O Fórum Mineiro de Entidades Negras, doravante denominado FOMENE, é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, com duração por tempo indeterminado, com sede na Praça Cinco de Novembro, 399, sala 410, Centro, Manhuaçu, foro em Manhuaçu/MG.
O FOMENE é constituído por número ilimitado de associados, podendo fazer parte de seu quadro de associados toda entidade juridicamente organizada que, através de pessoas indicadas e/ ou nomeadas, farão parte da vida organizativa do FOMENE.
Atualmente o FOMENE é composto de 16 entidades e sua administração será exercida por uma diretoria composta de 11 (onze) membros efetivos e 03 (três) suplentes.
Objetivo:
Buscar a integração das entidades, grupos e organizações que militam no campo da igualdade racial, objetivando uma ação conjunta e articulada, voltada para a inserção social, econômica e cultural da etnia negra e de outras etnias que sofrem quaisquer tipos de preconceito, discriminação e/ou segregação.
Finalidades:
Representar seus associados judicialmente e extrajudicialmente;
Implantar veículos de informação e comunicação em todas as formas de mídia, procurando informar lideranças e militâncias acerca da temática da igualdade racial;
Convencionar-se com órgãos públicos municipal, estadual ou federal para a implementação de projetos que atendam às suas finalidades;
Promover ciclos de estudos, debates e discussões objetivando a formação e conscientização de seus associados nas áreas de atuação do FOMENE, bem como o incentivo do exercício da cidadania;
Tomar assento nos Conselhos de democracia participativa, em quaisquer níveis, destacando-se o da Promoção da Igualdade Racial, buscando a participação na construção das políticas públicas voltadas para áreas de interesse do FOMENE;
Incentivar o protagonismo político e social na elaboração e implementação de políticas públicas das entidades, grupos e organizações, bem como de seus membros, respeitando as diversidades cultural, social, e econômica de acordo com cada realidade;
Criar e desenvolver programas que visem a valorização e difusão da cultura afro descente;
Elaborar projetos para a captação de recursos afim da execução de seus projetos e assessorar seus associados na captação de recursos, podendo, inclusive, elaborar e implementar um fundo de crédito solidário;
Discutir, participar e exigir a implementação de políticas públicas que visem fomentar as manifestações culturais e folclóricas das diferentes regiões do estado de Minas Gerais;
Manter e organizar anualmente o Fórum pela Promoção da Igualdade Racial (FOPPIR), como evento aberto e autônomo, de caráter propositivo e informativo, do qual todos os associados do FOMENE farão parte.
